Assinale a opção que NÃO expressa uma medida cautelar
diversa da prisão, nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
A Fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar
o comparecimento a atos do processo, evitar a
obstrução do seu andamento ou em caso de
resistência injustificada à ordem judicial.
B Proibição de acesso ou frequência a determinados
lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao
fato, deva o indiciado ou acusado permanecer
distante desses locais para evitar o risco de novas
infrações.
C Tratamento ambulatorial e internação em manicômio
judiciário, para o indiciado ou acusado que possua
alto grau de periculosidade.
D Proibição de manter contato com pessoa determinada
quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva
o indiciado ou acusado dela permanecer distante.
E Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas
condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar
atividades.