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Adalberto é servidor público no setor de transportes de uma cidade. Ele recebeu a tarefa de autorizar o uso de um terren...

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457941200316210
Ano: 2024Banca: ABCP Organização: Câmara Municipal de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Adalberto é servidor público no setor de transportes de uma cidade. Ele recebeu a tarefa de autorizar o uso de um terreno público para a instalação de um ponto de táxi. Após verificar a documentação do pedido e constatando que tudo estava em conformidade, Adalberto decide não assinar imediatamente a autorização, adiando a decisão. Como consequência, o ponto de táxi não foi instalado no prazo previsto, causando transtornos aos motoristas e usuários do serviço.


Sobre o caso, é correto afirmar que:
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