De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os...

Q: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos a

A) estabeleçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes; | B) sejam irrelevantes para o objeto específico do contrato; | C) estabeleçam preferências em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes; | D) sejam impertinentes para o objeto específico do contrato; | E) comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, salvo nos casos de participação de sociedades cooperativas.

457941200317403

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, EXCETO as que:

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