De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que
concerne ao Capítulo III – Do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária, Seção
I –Disposições Gerais, assinale a alternativa
incorreta .
A A permanência da criança e do
adolescente em programa de
acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 1 (um) ano,
salvo comprovada necessidade que
atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária.
B Será garantida a convivência da
criança e do adolescente com a mãe
ou o pai privado de liberdade, por meio
de visitas periódicas promovidas pelo
responsável ou, nas hipóteses de
acolhimento institucional, pela entidade
responsável, independentemente de
autorização judicial.
C A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm
direitos iguais e deveres e
responsabilidades compartilhados no
cuidado e na educação da criança,
devendo ser resguardado o direito de
transmissão familiar de suas crenças e
culturas, assegurados os direitos da
criança estabelecidos nesta Lei.
D É direito da criança e do adolescente
ser criado e educado no seio de sua
família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente
que garanta seu desenvolvimento
integral.