Tendo como referência a Lei n.º 4.320/1964 e alterações,
considere as seguintes situações hipotéticas.
I O valor do ingresso do imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana de uma propriedade no município de
Maringá foi previsto na Lei Orçamentária de 2021. Embora o
lançamento do crédito tributário tenha ocorrido em 2021, o
valor do referido tributo somente foi arrecadado e recolhido
em 2022.
II A despesa para a construção de uma rede de esgoto no
município de Maringá, prevista na Lei Orçamentária de 2021,
foi empenhada em 2021, sendo liquidada e paga somente em
2022.
Nessas situações hipotéticas, sob o ponto de vista orçamentário, a
receita e a despesa descritas pertencem, respectivamente, aos
exercícios financeiros