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Ao atuar em uma situação de violência doméstica, o Assistente Socia...

📅 2016🏢 FCC🎯 TRT - 11ª Região (AM e RR)📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Proteção a Grupos Vulneráveis#Serviço Social na Área Sociojurídica#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para TRT - 11ª Região (AM e RR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Serviço Social na Área Sociojurídica, Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200320941
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Ao atuar em uma situação de violência doméstica, o Assistente Social deverá, segundo estabelece a Lei no 11.340/2006, esclarecer que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. Sendo que:

I. as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
II. as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
III. poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

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