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Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC). No q...
Uma pessoa domiciliada em Porto Alegre/RS ajuizou, perante uma das Varas do município vinculadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma ação...
O litisconsórcio unitário é aquele em que
No que se refere aos recursos, assinale a alternativa correta.
A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de pr...
O processo pode ser suspenso ou extinto por diversas causas, sendo que esta última precisa ser declarada por sentença. Com base nas causas listadas a ...
“Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o Juiz competente t...
O artigo 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que “o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno ...
Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores vencidos e vincendos, um advogado se depara com a necessidade de fixação do valor da causa. Ocorr...
O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao cumprimento de sentença, abordando os diversos comandos que podem ser objeto do cumprimento. ...