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O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciada...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-BA📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia#TCE Bahia

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia, TCE Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200321735
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia | TCE Bahia
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.
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