Considerando-se a petição inicial, de acordo com a...

Q: Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que

A) será instruída com a Certidão de Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. | B) indicará, apenas, o Juízo ao qual é dirigida e o pedido com seus fatos e fundamentos. | C) o valor atribuído à causa deve ser o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão atualizados até a data do efetivo pagamento. | D) a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento específico. | E) a Certidão de Dívida Ativa e a petição inicial não poderão constituir um único documento, dada a natureza jurídica diversa que possuem.

457941200322209

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que

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