Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200322209Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que1457941200322209Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosConsiderando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que Aserá instruída com a Certidão de Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.Bindicará, apenas, o Juízo ao qual é dirigida e o pedido com seus fatos e fundamentos.Co valor atribuído à causa deve ser o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão atualizados até a data do efetivo pagamento.Da produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento específico.Ea Certidão de Dívida Ativa e a petição inicial não poderão constituir um único documento, dada a natureza jurídica diversa que possuem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453377Direito TributárioNo que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:Questão 457941200511314Direito TributárioÉ causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941200681244Direito TributárioAssinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.Questão 457941200727425Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigorQuestão 457941200958506Direito TributárioA instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituiçã...Questão 457941201208140Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:Questão 457941201258126Direito TributárioConsiderando o disposto no artigo 156, parágrafo 1° , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominadaQuestão 457941201671051Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...Questão 457941201694696Direito TributárioCaso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não implique redução do imposto ou qu...Questão 457941201963367Direito TributárioÉ correto afirmar que