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De acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, do...
Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:
Em tema de Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), considere:I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza...
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor...
Um consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o...
A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
No que tange às relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica
Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Para vender a roupa do herói Megaman, seu fabricante veicula anúncio na TV em que um ator sai voando pela janela e salva uma criança e seu cachorro em...
Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar que