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De acordo com a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997, conhecida como P...

📅 2020🏢 Itame 🎯 Câmara de Itauçu - GO📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Ambientes Aquáticos#Meio Ambiente#Políticas Públicas e Legislação

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Itame no concurso para Câmara de Itauçu - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Ambientes Aquáticos, Meio Ambiente, Políticas Públicas e Legislação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200322963
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Itauçu - GODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Ambientes Aquáticos | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação
De acordo com a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Dos usos relacionados abaixo, qual deles não é passível de outorga?
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