Quanto à publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:

Sobre o vencimento do servidor público, é CORRETO afirmar que se trata de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,

A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:

Conforme o § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios), em igualdade de condições, como critér...

Acerca das penalidades administrativas aplicáveis pela pessoa jurídica de direito público aos seus contratados, é CORRETO afirmar:

Nos termos do art. 14, da Lei nº 14.133/2021 - nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO poderão disputar licitação ou participar da exe...

Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá...

Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:

Desconsiderando as hipóteses previstas pelo Art. 79 da Lei Federal 14.133 de 2021, são modalidades de licitação PREVISTAS pela referida lei:

Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência ...

O princípio da autotutela permite que a Administração Pública