Quanto à publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar:

A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:

Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir: I. O direito administrativo é que dá...

Sobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:

Desconsiderando as hipóteses previstas pelo Art. 79 da Lei Federal 14.133 de 2021, são modalidades de licitação PREVISTAS pela referida lei:

Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência ...

O princípio da autotutela permite que a Administração Pública