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Ao assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins de r...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Agrário
#Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação#Desapropriação no Direito Agrário

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação, Desapropriação no Direito Agrário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200323520
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Ao assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra propriedade, a CF estabeleceu a presunção juris tantum de que as referidas propriedades cumprem sua função social.
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