Nos termos da Lei no 10.741/2003, é correto afirma...

Q: Nos termos da Lei no 10.741/2003, é correto afirmar que o crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar,

A) está previsto no Código Penal. | B) possui causa de aumento de pena. | C) possui modalidade culposa. | D) é apenado com reclusão. | E) possui forma qualificada.

457941200323811

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal

Nos termos da Lei no 10.741/2003, é correto afirmar que o crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública

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