Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941200324185A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusa...1457941200324185Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Geral e VariadosA Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3ª A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistemaAo reexame obrigatório das decisões que absolvem o réu (primeira fase do júri), a igualdade das partes e a presunção de inocência.Ba separação das funções de acusar e julgar, a presunção de inocência e a oralidade como regra.Ca verdade real, a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana.Da ampla iniciativa probatória do juiz, o contraditório e a ampla defesa.Epublicidade dos atos processuais, fundamentação das decisões judiciais e suficiência da confissão como único meio de formação do livre convencimento motivado do julgador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020676Geral e VariadosSobre a multiparentalidade:Questão 457941200525509Geral e VariadosSobre a contestação e a reconvenção no Código de Processo Civil:Questão 457941200577971Geral e VariadosPara o fiel desempenho de suas atribuições, a Lei Complementar Federal nº 80 de 1994 e a Lei Complementar Estadual/RS n2 11.795/2002 conferem aos Defe...Questão 457941200666105Geral e VariadosMaria procurou a Defensoria Pública, pois, na noite anterior, o seu filho de 9 anos foi atingido por disparo de arma de fogo. Segundo narrou, diversos...Questão 457941201352953Geral e VariadosUm Tribunal Regional do Trabalho está enfrentando problemas de lentidão na inicialização, execução desnecessária de processos em segundo plano e dific...Questão 457941201360995Geral e VariadosA empresa Metalurgia Starlinked Ltda., diante de dificuldades econômicas pelas quais esta passando, pretende conceder férias coletivas a seus empregad...Questão 457941201476615Geral e VariadosO instituto da compensação penal no âmbito da execução de penas privativas de liberdadeQuestão 457941201480168Geral e VariadosA Advocacia-Geral da UniãoQuestão 457941201496094Geral e VariadosConsiderando-se as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como repetitivos envolvendo delito...Questão 457941201937777Geral e VariadosSobre o sistema de direito privado é correto afirmar: