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A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a ...

📅 2025🏢 FCC🎯 DPE-RS📚 Geral e Variados

1

457941200324185
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Geral e Variados
A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3ª A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistema
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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