De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu ...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os convênios, os acordos ou as outras formas de parceria, que só poderão ser firmados com entidades de direito público interno ou com inst

A) ser aprovados pela Câmara Municipal e pelo Conselho Municipal de Educação. | B) considerar, prioritariamente, as condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores. | C) ser firmados através de Termos de Parceria que estabeleçam claramente os direitos e obrigações de ambas as partes. | D) ser firmados através de contrato específico, que conterão cláusulas sobre o cumprimento de metas, prazos e formas de pagamento.

457941200325001

Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Bragança Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bragança Paulista | Lei Orgânica Municipal de Bragança Paulista

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os convênios, os acordos ou as outras formas de parceria, que só poderão ser firmados com entidades de direito público interno ou com instituições privadas sem fins lucrativos, deverão:

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os co...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os co...