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Tendo em vista as alterações promovidas pelo Novo Marco Legal do Sa...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200325078
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
Tendo em vista as alterações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020), analise as afirmativas a seguir.


I. O saneamento básico engloba o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, assim como a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.


II. Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.


III.O Plano Nacional de Saneamento Básico deverá contemplar, dentre outros, programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais e ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda, quando estes forem consolidados e não se encontrarem em situação de risco.



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