A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) estabeleceu, no seu artigo 225, §
3º, que “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
Nesse sentido, é comum que o infrator ambiental tenha que apresentar e executar
um plano de recuperação da área que foi degradada.
BRASIL (Leis, decretos...). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Capítulo VI – Do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
MINAS GERAIS. Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nota Técnica para o Programa de
Fomento Ambiental (Preservação e Recuperação da Floresta de Proteção). Belo Horizonte. 2008. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/2018/FLORESTAS/nota_tecnica_fomento_ambiental1.pdf. Acesso em: 24 out. 2021.
Em relação às recomendações técnicas das atividades envolvidas nos projetos de
fomento florestal, tomando-se como referência a Nota Técnica para o Programa
de Fomento Ambiental (MINAS GERAIS, 2008), na etapa de coveamento, destinada à abertura de covas para o plantio das mudas, é CORRETO afirmar: