Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º d...

Q: Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

A) deve ser instaurado após minucioso relatório da auto- ridade. | B) depende, para instauração, da indicação de testemunhas idôneas do fato a ser apurado. | C) depende, para instauração, da respectiva representação. | D) deve ser instaurado no prazo de 6 (seis) meses contados da data do fato. | E) deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

457941200326154

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

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