Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é permitido o parcelamento do solo, nos termos da Lei no
6.766, de 19 de dezembro de 1979, em terrenos onde as condições
geológicas não aconselham a edificação.
II. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da
Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e as das legislações
estaduais e municipais pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA: