De acordo com o art. 126 do Estatuto da Criança e ...

Q: De acordo com o art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90: “Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público pod

A) repreensão verbal. | B) perdão. | C) advertência em caráter ostensivo. | D) remissão. | E) advertência em caráter reservado.

457941200327834

Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Frecheirinha - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

De acordo com o art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90: “Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional”. A sentença se refere ao(à)

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