Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200328026De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. As consultas formuladas por autoridades competentes ...1457941200328026Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da Paraíba | Lei Complementar nº 18De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191026Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da LO do TCE/MS e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso do Sul (RI do TCE/MS), assinale a opção correta acerca dos...Questão 457941200318148Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o s...Questão 457941200931372Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. O TCDF pode determinar aos seus jurisdi...Questão 457941201252464Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.Os cargos de provimento em comissão no...Questão 457941201354901Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.Decisão que negue a aplicação de determinada lei devido ao fato de esta ter sido considerada in...Questão 457941201419639Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.Questão 457941201477197Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item a seguir à luz do Regimento Interno do TCE/PB.Os processos de licitações, contratos e convênios e de fiscalização de atos de administraç...Questão 457941202001602Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. O diário eletrônico de contas pode ser utilizado co...Questão 457941202013640Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pesso...Questão 457941202030747Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação aos tribunais de contas, julgue o seguinte item. Uma das incumbências do tribunal de contas do estado é a emissão de parecer prévio sobre a...