Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200328309Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, a respeito da participação do Município nas receitas...1457941200328309Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Piracanjuba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Piracanjuba | Lei Orgânica Municipal de PiracanjubaSegundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, a respeito da participação do Município nas receitas tributárias, é correto dizer que pertence ao Município:AO produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município, suas autarquias e fundações que institua e mantenha.B100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no território do Município.C50% (cinquenta por cento) do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D10% (dez por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no seu território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123926Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200530220Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é assegurado ao servidor o direito a licença para desempenho de mand...Questão 457941200709087Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200980997Legislação Municipal (Goiás)Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, compete privativamente ao Município: I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abasteciment...Questão 457941201182329Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201236713Legislação Municipal (Goiás)Com relação aos aspectos históricos da formação administrativa do Município de Vianópolis, sabe-se que antes de se tornar município pela Lei Municipal...Questão 457941201264747Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCOR...Questão 457941201699359Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, a Câmara Municipal declarará vago o cargo de Prefeito quando: I. Ocorrer o ...Questão 457941201749183Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir, considerando as penas disciplinares dispostas na Lei nº 007/1993, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de No...Questão 457941201815695Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO: