Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200328586Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79 Quanto as leis e os atos administrativos externos...1457941200328586Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha | Lei Orgânica Municipal de CunhaPergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79 Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CORRETO afirmar que: AAs Leis e os atos administrativos externos deverão ser publicados exclusivamente nos órgãos oficial do Município;BPoderá ser utilizado como Órgãos Oficial do Município, vários jornais de cidades vizinhas com tiragem irregular; CA publicação dos Atos normativos poderá ser resumida;DAs Leis e os atos administrativos externos deverão ser publicados nos órgãos oficial do Município e afixados nos lugares de costume da Prefeitura e Câmara Municipal, e também através do site oficial da Prefeitura Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200668138Legislação Municipal (São Paulo)Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédit...Questão 457941200744769Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratad...Questão 457941200895046Legislação Municipal (São Paulo)Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017 No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais: Assinale a alternativa CORR...Questão 457941200898708Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 01/2018 de Cachoeira Paulista, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, em seu artigo 8º define ...Questão 457941201062518Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo,...Questão 457941201178788Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do Esta...Questão 457941201444665Legislação Municipal (São Paulo)NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas:Questão 457941201497729Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201768925Legislação Municipal (São Paulo)“Será passível de apreensão todo e qualquer animal encontrado solto em vias e logradouros públicos. Os animais apreendidos deverão ser retirados no pr...Questão 457941202018343Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara: