A Portaria no 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a política nacional de saúde do trabalhador e da
trabalhadora. Conforme determina a Constituição Federal, essa política
A planeja, executa e avalia políticas públicas orientadas ao enraizamento da educação em saúde para
mudanças na vida do trabalhador em todo o país.
B alinha-se a com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das
ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.
C cria espaços de interlocução bilateral e múltipla para internalizar a educação ambiental no conjunto do
governo, contribuindo assim para a agenda transversal, que busca o diálogo entre as políticas setoriais
ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infraestrutura.
D estabelece, em seu Art. 2º, o controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do
trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas.
E contempla, em seu Art. 7º, todos os trabalhadores sem priorizar pessoas e grupos.