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  4. Questão 457941200329365

Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009),...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 MDA📚 Direito Agrário
#Regularização de Ocupações na Amazônia Legal#Reforma e Política Agrária

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para MDA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Regularização de Ocupações na Amazônia Legal, Reforma e Política Agrária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200329365
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização de Ocupações na Amazônia Legal | Reforma e Política Agrária
Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), excetuados os casos excepcionais previstos em seu artigo 5º, não será obrigatória a vistoria prévia à regularização dos imóveis de até:
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