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O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a c...
Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
A respeito da composição e do funcionamento da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente,relativos a alistamento e domicílio eleitoral.Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral...
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir. O regime democrático e o princípio da separ...
No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.Na sistemática da pre...
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.Nos tribunais eleitorais, as intimações a advogados de candidatos ou de partidos ...
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.Antes do início oficial da campanha eleitoral, é vedada aos pré-candidatos a divu...
Nas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016, • Fernanda foi candidata a vereadora; • Flávio foi candidato a prefeito; • Clara foi eleit...