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A respeito da competência e temas correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ...
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
Não constitui forma de violência contra a mulher, tipificada na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha):
Em relação ao inquérito policial, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As partes poderão, no curso ...
Em matéria de processo penal negocial, assinale a alternativa INCORRETA:
É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre
Sobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre os poderes do Assistente de Acusação, marque a alternativa INCORRETA.
Analise os seguintes institutos legais. I. Agravo em execução e habeas corpus. II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito. III. Apelação e r...
Considerando as relações entre as esferas criminal e cível e a ação civil ex delicto, assinale a alternativa INCORRETA: