Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941200331118É vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiár...1457941200331118Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização de Ocupações na Amazônia Legal | Reforma e Política AgráriaÉ vedada a regularização fundiária de ocupações em áreas rurais, nos termos da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), se: Ao ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exercerem cargo ou emprego público nos órgãos estaduais de terras. Bas terras estiverem registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, ou forem por ele administradas. Co ocupante e seu cônjuge forem brasileiros naturalizados. Do ocupante e seu cônjuge ou companheiro comprovarem o exercício de ocupação direta, mansa e pacífica,mas em período anterior a 1º de dezembro de 2004. Eas ocupações incidirem em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080188Direito AgrárioSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio:Questão 457941200112173Direito AgrárioSobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:Questão 457941200438911Direito AgrárioSegundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), pode-se citar como meio mobilizado para prestar assistência técnica, social e estimular a produção ag...Questão 457941201195145Direito AgrárioA solicitação de assentimento prévio ao Conselho de DefesaNacional –CDN, poderá ser formalizada por:Questão 457941201382656Direito AgrárioOs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:Questão 457941201721541Direito AgrárioA denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Exec...Questão 457941201866178Direito AgrárioDe acordo com a Portaria MDA nº 23/2010, são passíveis de regularização fundiária as terras:Questão 457941201923330Direito AgrárioA desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, compete:Questão 457941202014477Direito AgrárioSobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:Questão 457941202049077Direito AgrárioSão exemplos de contratos agrários típicos: