Conforme os direitos fundamentais
relacionados à vida e à saúde, o Estatuto
da Criança e do Adolescente define no Art.
7º que a criança e o adolescente têm direito
a proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento
sadio e harmonioso, em condições dignas
de existência. Nesse sentido, o artigo 8º
assegura os direitos à gestante. Sobre os
direitos da gestante, assinale a alternativa
INCORRETA.