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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Construção Civil, Normas e Regulamentações na Construção.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.
Em situações diversas, em que a contratada estiver sujeita a
penalidades contratuais, para garantir a execução dos serviços
e manter um bom relacionamento com a empresa, o gestor do
contrato terá discricionariedade administrativa para dispensar
a aplicação de tais penalidades.