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Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir. As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimon...

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.É inexigível a licitação para contratações que envo...

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Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue. Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que aut...

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Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), orde...

Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue o item seguinte. Em um novo parcelamento urban...

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência. Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vont...