O Diário Oficial de Esmeraldas trouxe uma publicação a respeito da designação de servidores para a composição de comissão
que será responsável pela condução de processo administrativo disciplinar em razão de falta cometida por determinado
servidor público municipal. A respeito do procedimento estabelecido na Lei Municipal nº 1.319/1991, é correto afirmar que: