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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Plano de Ação em Vigilância Sanitária, Resoluções da ANVISA, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar estímulo à participação da comunidade no controle social, o que NÃO pressupõe: