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JOSÉ ajuizou ação indenizatória em face do Município de Vitória, qu...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Vitória - ES📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200333228
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais
JOSÉ ajuizou ação indenizatória em face do Município de Vitória, que tramitou em um dos juizados da fazenda pública da comarca da capital. O Juízo julgou improcedente o pedido. Irresignada, a parte autora interpôs recurso inominado, que foi provido pela Turma Recursal Fazendária com base em entendimento que contraria em enunciado sumular de jurisprudência do STJ.

Na qualidade de Procurador do Município de Vitória, assinale a opção que indique qual instrumento jurídico seria cabível contra o acórdão proferido pela Turma Recursal.
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