Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços p...

Q: Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos

A) que sejam como tais reconhecidos pelo ordenamento jurídico, podendo ser prestados direta ou indiretamente pelo Estado, nesse último caso mediante instrumentos de delegação à iniciativa privada. | B) de importância maior para a coletividade, desde que notoriamente reconhecida, independentemente de reconhecimento pelo ordenamento jurídico. | C) cuja prestação seja delegável à iniciativa privada, o que deve ser feito preferencialmente em caráter de exclusividade, para facilitar a amortização de investimentos e a lucratividade. | D) cuja prestação seja indelegável à iniciativa privada, com exclusão de quaisquer outros. | E) de saúde, educação e assistência social, fundamentais e exclusivos de Estado, apenas.

457941200333901

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos

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