A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Crianç...

Q: A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, no seu artigo 8º, estabelece que

A) Visando prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, no parágrafo quarto deste Art. 8º fica estabelecido que “Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe (no período pré e pós-natal)”; porém, o parágrafo quinto deste Art. 8º estabelece que esta assistência psicológica não poderá ser fornecida às gestantes ou mães que manifestarem interesse de entregar seus filhos à adoção. | B) No parágrafo primeiro deste Art. 8º, fica estabelecido que “A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema”. | C) No parágrafo terceiro deste Art. 8º, fica estabelecido que “Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem”. | D) No parágrafo segundo deste Art. 8º, fica estabelecido que “A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal”.

457941200334429

Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente

A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, no seu artigo 8º, estabelece que é assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. Assinale a alternativa abaixo que apresenta incorreção quanto ao conteúdo do que preceitua o respectivo Artigo 8º:

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