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Leia as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente apenas deve ser priv...

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457941200334794
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Olivença - ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente apenas deve ser privado de sua liberdade na ausência do devido processo legal.
II. A guarda desobriga os pais da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, impedindo a seu detentor de opor-se a terceiros, inclusive aos pais biológicos.

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