Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200334908O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assi...1457941200334908Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Ilhota - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Ilhota | Lei Complementar nº 05/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de IlhotaO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público: I. diárias. II. transporte. III. auxílio escolar. É correto o que se afirma em:AII, apenas.BI e II, apenas.CI, II e III.DI, apenas.EIII, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026259Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É caus...Questão 457941200174116Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a seguinte frase e sua lacuna: Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ________________________...Questão 457941200651780Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando os grupos ocupacionais do quadro geral de provimento efetivo do poder executivo, previstos pela Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, p...Questão 457941200774754Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei n.º 1305/1991, em seu art. 22, afirma que o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sesse...Questão 457941201030279Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, as normas urbanísticas, particularmente as relativas a zoneamento e loteamento, competem à/ao:Questão 457941201042501Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: (__)O serviço de reeducaçã...Questão 457941201619832Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:Questão 457941201797176Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:O apoio do Município às pessoas com deficiência será efetivado mediante e garantia, nos te...Questão 457941201876451Legislação Municipal (Santa Catarina)O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas: I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União ...Questão 457941201987626Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde à declividade máxima admitida para as ruas e avenidas, prevista na LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo: