De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, ...

Q: De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará medidas, dentre outras, no sentido: I – da instituição da ár

A) I e III. | B) todas afirmativas estão corretas. | C) I e II. | D) II e III.

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Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Areias - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areias

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará medidas, dentre outras, no sentido:

I – da instituição da área de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação das matas ciliares.

II – do zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis naquelas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de infiltração do solo.

III – da implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a segurança e a saúde pública, quando de eventos hidrológicos indesejáveis previsíveis.

São corretas as afirmativas:

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Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Areias - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Areias

De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará medidas, dentre outras, no sentido:

I – da instituição da área de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação das matas ciliares.

II – do zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis naquelas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de infiltração do solo.

III – da implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a segurança e a saúde pública, quando de eventos hidrológicos indesejáveis previsíveis.

São corretas as afirmativas:

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