Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso d...

Q: Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:

A) poderá decretar a prisão temporária do indiciado mediante representação da autoridade policial, ouvido o Ministério Público; | B) poderá oferecer de ofício proposta de suspensão condicional do processo ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público; | C) poderá requisitar a instauração de inquérito policial em crimes de ação de iniciativa privativa do ofendido; | D) poderá decretar de ofício a incomunicabilidade do indiciado por cinco dias, se assim o requerer o Ministério Público. | E) poderá oferecer de ofício acordo de não persecução penal ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;

457941200335198

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:

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