Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200335207Analise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Sena...1457941200335207Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Senador Canedo | Legislação Municipal de Senador CanedoAnalise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo:AAs licitações para a concessão de serviço público deverão ser precedidas de publicidade, inclusive em jornais da Capital, mediante edital ou comunicado resumido.BOs serviços concedidos ou permitidos ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município, cabendo, aos executores em permanente atualização e adequação as necessidades dos usuários.CApesar da necessidade de regulamentação e fiscalização pelo Município dos serviços concedidos ou permitidos, não há obrigatoriedade dos executores realizarem atualização e adequação dos referidos serviços às necessidades dos usuários.DO Município de Senador Canedo, poderá retomar sem indenização, dos serviços concedidos ou permitidos, quando executados em desconformidade com o ato ou contrato, bem como aqueles que se revelarem insuficiente para o atendimento dos usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015124Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos, a licença ao servidor será concedida: (I) para o serviço militar (II) prêmio por assiduidade ...Questão 457941200335499Legislação Municipal (Goiás)A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipa...Questão 457941200450216Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o in...Questão 457941201008910Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com as disposições gerais e transitórias da Lei n. 175/2000, ficam sujeitas ao alvará sanitário de autorização, à regulamentação e as ...Questão 457941201226990Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei 866/2010, que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201304140Legislação Municipal (Goiás)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragoiâna, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201743260Legislação Municipal (Goiás)Não é uma forma de provimento de cargo público, previsto no artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal aQuestão 457941201757076Legislação Municipal (Goiás)Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei 633/06 e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urban...Questão 457941201806694Legislação Municipal (Goiás)A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF ...Questão 457941201821119Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Glória, assinale se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F):( ) reversão é uma forma de pro...