Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Consideram-se como serv...

O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer fr...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção fed...

Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para s...

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é atributo universal, isto é, presente em todos os atos, administrativos e da Administração.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indire...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar at...