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A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirm...

Segundo a Lei Complementar Estadual n. 738/2019 compete ao Colégio de Procuradores de Justiça rever, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrante...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, a tese de que o “Ministério Público dispõe de competência para promover, por autor...

Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público. Será cons...

Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As c...

O Ouvidor, durante o exercício do mandato, ficará impedido de exercer outros cargos ou funções no Ministério Público de Santa Catarina, salvo as inere...