Dentre as leis e portarias que constituem a assistência
em saúde mental no Brasil, destacam-se a “proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”;
e a “instituição da Rede de Atenção Psicossocial para
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e
outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS)”.