Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso ao que se afirma sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e
assinale a alternativa correspondente.
( ) A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos
estratégicos, quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em
programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
(
) Constituem receita da Agência, dentre outros, produto da alienação de bens, objetos e instrumentos
utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do
exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Os valores cuja cobrança seja atribuída por lei à Agência e apurados administrativamente, não recolhidos no
prazo estipulado, serão inscritos em dívida ativa própria da Agência e servirão de título executivo para cobrança
judicial, na forma da lei.