Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941200337555Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a ...1457941200337555Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 8ª Região - PA e AP | Regimento Interno TRT 8ª RegiãoConsiderando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT 8.ª da Região. ASe considerar a decisão injusta, o empregador deverá propor ação rescisória perante o tribunal, no prazo de dois anos do trânsito em julgado da decisão. BSe o empregador propuser ação rescisória, a execução da sentença deve ser suspensa. CEventual ação rescisória ajuizada pelo empregador perante o tribunal deverá ser encaminhada ao juiz que proferiu a decisão, para novo julgamento. DCaso a decisão judicial tenha decorrido de má apreciação de prova, o empregador terá o direito de propor ação rescisória perante o tribunal. EO prazo para o ajuizamento, pelo empregador, de ação rescisória perante o tribunal é de dois anos do trânsito em julgado da decisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251335Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas ...Questão 457941200743220Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.Questão 457941200785575Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência...Questão 457941200863501Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Caso esteja com acúmulo de processos conclusos fora do prazo para prolação de sentença, o juiz titular de vara do trabalho não deve ser convocado em h...Questão 457941201392184Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seg...Questão 457941201441977Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.Na compra de produtos médicos, deve-se e...Questão 457941201694375Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. a Região será sigilosa.Questão 457941201736505Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.Questão 457941202024333Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Com base no disposto nas Resoluções n.º 345/2020 do CNJ e n.º 185/2017 do CSJT, julgue o item a seguir. No âmbito do processo judicial eletrônico inst...Questão 457941202036118Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seg...