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Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal
de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
objetivam à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.