O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/03,
disciplina no Título VI, Capítulo II os crimes em
espécie praticados contra a pessoa idosa. Qual
das alternativas a seguir não é um crime contra
o idoso disciplinado no Capítulo II do Título VI da
Lei 10.741/2003?
A Expor a perigo a integridade e a saúde, física
ou psíquica, do idoso, submetendo-o a
condições desumanas ou degradantes ou
privando-o de alimentos e cuidados
indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou
sujeitando-o a trabalho excessivo ou
inadequado.
B Discriminar pessoa idosa, impedindo ou
dificultando seu acesso a operações bancárias,
aos meios de transporte, ao direito de contratar
ou por qualquer outro meio ou instrumento
necessário ao exercício da cidadania, por motivo
de idade
C Produzir, processar, embalar, importar,
exportar, comercializar, fornecer, transportar,
armazenar, guardar, ter em depósito ou usar
produto ou substância tóxica, perigosa ou
nociva à saúde humana ou ao meio ambiente,
em desacordo com as exigências estabelecidas
em leis ou nos seus regulamentos.
D Deixar de prestar assistência ao idoso,
quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em
situação de iminente perigo, ou recusar,
retardar ou dificultar sua assistência à saúde,
sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o
socorro de autoridade pública.
E Induzir pessoa idosa sem discernimento de
seus atos a outorgar procuração para fins de
administração de bens ou deles dispor
livremente.