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Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotine...
Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, obediência, lealdade. A violação de...
O processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternati...
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.
No que tange as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas ...
A extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida, de...
Observe o seguinte exemplo: um servidor público adultera o prazo e falsifica a assinatura de um atestado médico. Nesse contexto, a fraude de um atesta...
O ato administrativo poderá ser extinto através de, EXCETO: